OFAC – SDN LISTING
O Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro Norte-Americano (The Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control – OFAC) publicou nessa quarta-feira, dia 24 de junho de 2020, uma lista de pessoas físicas, iranianas com as quais empresas nos e dos Estados Unidos da América (EUA) ou mesmo o sistema financeiro dos e nos EUA ficam proibidos de realizar negócios ou restringir ou limitar esses negócios (é o que se chama de “secondary sanctions” – https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/OFAC-Enforcement/Pages/20200624.aspx).
O OFAC é uma agência pertencente ao Departamento de Tesouro dos EUA, tendo como principal função administrar e aplicar sanções baseadas em políticas nacionais e internacionais de segurança contra países, regimes terroristas e traficantes visados internacionalmente.
Para cumprir seus objetivos, o OFAC disponibiliza listas de sanções, alertas e bloqueios, frequentemente atualizadas, identificando pessoas, entidades e organizações monitoradas e bloqueadas pelos EUA por estarem envolvidas com atividades que ameaçam as políticas externas e a segurança nacional dos EUA. Essa lista, considerada um dos mecanismos mais importantes de publicização do combate aos crimes econômicos, é chamada de SDN ou Specially Designated Nationals and Blocked Persons.
Cidadãos e empresas dos/nos EUA ou que utilizam o sistema financeiros dos/nos EUA são proibidos de realizar qualquer tipo de transação com SDNs, correndo o risco de ter seus bens bloqueados ou de outras sanções caso descumpram tais diretrizes.
A consulta à lista tem sido um procedimento rotineiro de empresas exportadoras, tradings, de logística, bem como financeiras ou que pertençam ao sistema financeiro com relação a clientes ou fornecedores, como uma forma de compliance e de prevenção às atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo e ao tráfico.
No próximo artigo falaremos sobre os programas de sanções econômicas atualmente aplicados pelo OFAC.