RUMO A SUBSTITUIÇÃO DA LIBOR DURANTE O ANO DE 2021

Iniciativa prevê o desenvolvimento de novas soluções digitais, aprimoramento da transparência pública e segurança da informação. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (“FDD”) aprovou um financiamento de R$ 20 milhões para o projeto de transformação digital do CADE, com o objetivo de modernizar sua infraestrutura tecnológica e tornar seus serviços mais ágeis, acessíveis e…

Em 05 de setembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei do Teletrabalho (Lei 14.442/22) que traz novidades sobre o auxílio-alimentação e demais questões no teletrabalho. A referida lei busca regulamentar e conceituar o teletrabalho (serviço prestado fora das dependências da empresa), fazendo com que esta modalidade deixe de ser…

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Portaria nº 544, de 16 de julho de 2020 (“Portaria nº 544/20”), para prorrogar, em caráter excepcional e até o dia 31 de dezembro de 2020, a autorização para que as Instituições de Ensino Superior (“IES”) substituam disciplinas presenciais em cursos…