RUMO A SUBSTITUIÇÃO DA LIBOR DURANTE O ANO DE 2021

A Sociedade Simples é uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, pelo que determina o Código Civil Brasileiro, a sociedade simples somente pode desenvolver atividades de cunho intelectual, ou seja, que não sejam consideradas empresariais. Por isso, não se recomenda a utilização deste tipo societário em atividades empreendedoras/empresariais.

Dial 180/100/DireitosHumanos BR app​ O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebraram no dia 28 de abril de 2020 acordo de cooperação (acordo de cooperação) por meio do qual as violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante…

A instituição financeira que conceder empréstimo por meio de fraude ou, valendo-se de má-fé comprovada, realizar cobranças abusivas, tem a obrigação de restituir em dobro o valor cobrado. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1006627-83.2020.8.26.0266, determinou a condenação de instituição financeira a…