RUMO A SUBSTITUIÇÃO DA LIBOR DURANTE O ANO DE 2021

O CTO da Binance, Rohit Wad, afirmou que a instituição aumentou seu orçamento de conformidade para garantir altos padrões regulatórios, investindo em monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas. Esses esforços visam estabelecer e manter padrões robustos de combate à lavagem de dinheiro e conformidade. A Binance também está envolvida na conscientização e…

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, na última quinta-feira (25/11), entendimento sobre a impossibilidade de aquisição de cotas de Sociedades em Conta de Participação (“SCP”) por Fundos Imobiliários. A Superintendência de Supervisão de Securitização (“SSE”), por meio do Ofício Circular CVM/SSE 2/2021, entendeu que as SCP não são sociedades personificadas e, sua atividade constitutiva…

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931/20”), que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2020 (o Código Civil), a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 (a Lei das Sociedades Cooperativas) e…