RUMO A SUBSTITUIÇÃO DA LIBOR DURANTE O ANO DE 2021

A Comissão de Valores Imobiliários (“CVM”) suspendeu, em 04 de outubro de 2021, as ofertas públicas e captação de clientes pela plataforma Pocket Option, por ausência de autorização da CVM para a captação de clientes. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”), surgiram indícios da captação irregular de clientes…

A Instrução Normativa BCB Nº 412, de 26 de setembro de 2023 “estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix.” Essa comunicação deverá funcionar da seguinte forma: Os responsáveis por transmitir…

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de cancelamento de contrato de compra e de restituição dos valores pagos feitos por compradores de imóvel. Esses haviam efetuado o pagamento de entrada, porém, 2 (dois) dias após a assinatura do contrato, desistiram do negócio jurídico. O Tribunal…