STJ aprova súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal busca reduzir o impacto fiscal para empresas e para o empregador doméstico através da postergação do prazo de vencimento de tributos de sua competência. Neste sentido, foi editada, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), deu provimento ao recurso de instituição bancária, para excluir dos efeitos da recuperação judicial, os créditos da recuperanda, que foram cedidos fiduciariamente ao banco, além de consolidar o entendimento de que estes não podem ser considerados bens de capital. ​ A Relatora do recurso citou jurisprudência…

Nos termos do Memorando de Entendimentos celebrado em  11 de maio de 2020, Ambev, BRF, Coca-Cola, Mondelez, Nestlé, Pepsico e Bain (“Grupo”) pretendem estudar e potencialmente adotar medidas destinadas a ajudar na recuperação dos pequenos e médios varejistas, por meio de medidas especiais de financiamento, de mecanismos simplificados de inventário e de realização de pedidos,…