Venda de NFTs de áreas florestais amazônicas é investigada pelo MPF

O Ministério Público Federal – MPF acionou, através de procedimento administrativo próprio, uma empresa cuja atividade se resume a venda de NFTs (Non-Fungible Tokens) de áreas florestais do sul do estado do Amazonas.

NFTs são ativos digitais não fungíveis que representam objetos e itens existentes no mundo real, tais como obras de arte, jogos, ou, como neste caso áreas florestais, atrelados a tokens, ou certificados digitais, que comprovem a propriedade e individualidade do ativo.

A atividade foi trazida a conhecimento do MPF por autoridades indígenas do povo Apurinã, habitantes da região, que relataram pressão indevida e injustificada da empresa.

A empresa alega que a venda dos referidos NFTs é destinada à proteção e à conservação das áreas florestais em risco; todavia o MPF exigiu a apresentação dos títulos de propriedade das áreas florestais, esclarecimentos sobre os projetos e tipos de exploração que a empresa pretende exercer na região, bem como a apresentação de autorização por órgão público para atuação na área. O MPF afirmou ainda que para exercício de determinada atividade é necessária atenção aos requisitos trazidos pela Convenção nº 169 da OIT, ainda não demonstrados pela empresa cuja atividade e motivação permanecem incertas.