LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas
O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com 35 vetos. A LDO define os critérios para o orçamento de 2025, destacando que a meta fiscal será “neutra”, ou seja, o resultado pode variar entre um déficit de até 0,25% do PIB e um superávit de igual valor. Empresas como Petrobras e ENBPar e despesas do PAC estão excluídas do cálculo fiscal.
O principal veto foi ao artigo que impediria o bloqueio de emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancadas estaduais), que são garantidas pela Constituição. Também foi vetada a previsão de aumento proporcional do Fundo Partidário à arrecadação fiscal, considerada contrária ao interesse público e ao novo arcabouço fiscal.
A LDO destaca como prioridades para 2025 o combate à fome e desigualdades, educação, saúde, PAC, industrialização, emprego, combate ao desmatamento e emergência climática. A votação do Orçamento de 2025 será adiada para fevereiro de 2025, devido à necessidade de ajustes após o corte de gastos, mas a LDO já garante o funcionamento da máquina pública até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por: Jade Prados de Oliveira.
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