MARCELO GODKE FALA AO JORNAL RECORD NEWS

O Banco Central do Brasil editou a Circular nº 4.009, de 28 de abril de 2020 (“Circular nº 4.009/20”), que dispõe sobre medidas temporárias e em caráter de excepcionalidade aplicáveis à constituição e ao funcionamento de grupos de consórcio em decorrência da atual crise sanitária. Nos termos da Circular nº 4.009/20, fica facultado às administradoras…

Entrou em vigor neste dia 1 de novembro de 2021, a Portaria n° 12.600/21, que traz novo mecanismo para Proposta de Aquisição de Imóveis (“PAI”), criado pelo Governo Federal, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas indicar ativos da União para venda, promovendo maior rapidez nos processos e ampliação de oferta de imóveis no mercado. ​…

A Comissão de Valores Imobiliários (“CVM”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) alertou, em 04 de outubro de 2021, sobre a atuação irregular de Pro Trade LTD, aos mercados de capitais, suspendendo as ofertas públicas e capitação de clientes pela plataforma Pocket Option. De acordo com a Superintendência de relações com o mercado…