MARCELO GODKE FALA AO JORNAL DA RECORD NEWS

Em julho de 2010, a Emenda Constitucional n. 66 trouxe alterações substanciais ao parágrafo 6º. do art. 226 da Constituição Federal, eliminando a exigência de prévia separação judicial de um ano ou de fato por dois anos antes da concessão do divórcio. Essa mudança foi recentemente consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a…

O cenário político dos Estados Unidos está passando por uma transformação significativa em relação às criptomoedas. Figuras importantes, como o ex-presidente Donald Trump, o candidato Robert F. Kennedy Jr. e a senadora Cynthia Lummis, estão colocando o Bitcoin e a tecnologia blockchain no centro de suas plataformas políticas. Trump propôs tornar os EUA líderes globais…

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19) para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de…