Consulta Pública busca obter contribuições sobre mercado de ativos virtuais (criptoativos)
https://bcb.gov.br/detalhenoticia/18049/nota
O Banco Central do Brasil iniciou uma Consulta Pública (CP) para reunir contribuições da sociedade sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais, também conhecidos como criptoativos. Essa ação faz parte de um esforço para estruturar normativas que regulem esse segmento no país. A consulta está estruturada em oito blocos temáticos, totalizando 38 questões. Os participantes podem responder parcial ou totalmente, indicando o tema e a questão específica de seu interesse.
Os temas abrangem diversas áreas, incluindo segregação patrimonial, gestão de riscos, tipos de atividades e criptoativos negociados, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações, proteção de clientes, regras de transição e questões gerais.
Interessados em contribuir podem enviar suas respostas até o dia 31 de janeiro de 2024. As contribuições são feitas através de um formulário online disponível no site do Banco Central do Brasil. Para acessá-lo, é necessário seguir o caminho: “Estabilidade financeira” → “Normas” → “Consultas públicas” → “Consultas ativas”.
As contribuições enviadas serão publicamente acessíveis na página do Banco Central, oferecendo transparência e permitindo que o público em geral acompanhe as discussões e propostas. A iniciativa para regulamentar o mercado de criptoativos decorre das disposições da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023, que conferem ao Banco Central a autoridade para desenvolver tais regulamentações. Este processo é um passo importante na criação de um ambiente regulatório mais claro e seguro para os ativos virtuais no Brasil.
Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.