Alexander Coelho – Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, certificações CDPO (Certificação Data Protection Officer) e CIPM (Certified Information Privacy Manager) pela IAPP ( International Association of Privacy Professionals). Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo. Pós-graduando em Digital Services pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). Atuação como DPO as a Service em empresas de grande porte com expertise em matérias concernentes às adequações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Compliance Digital, Privacidade, Investigação à Fraudes Eletrônicas e Cibersegurança.
Na mídia
O Brasil e o Chile estão negociando a revisão do acordo tributário entre os dois países, que pode trazer mudanças significativas nas regras de tributação para empresas e investidores. O objetivo é modernizar o tratado, alinhando-o às normas internacionais e evitando a bitributação (quando a mesma renda é taxada nos dois países).
A disseminação de fake news que afetam a honra de pessoas físicas ou jurídicas pode configurar crimes como calúnia, difamação ou injúria, conforme o Código Penal brasileiro. O advogado Marcial Sá, do escritório Godke Advogados, destaca que a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera criminal quanto na cível, com possibilidade de indenização por danos morais.…