Anna Maria Godke de Carvalho

O Brasil e o Chile estão negociando a revisão do acordo tributário entre os dois países, que pode trazer mudanças significativas nas regras de tributação para empresas e investidores. O objetivo é modernizar o tratado, alinhando-o às normas internacionais e evitando a bitributação (quando a mesma renda é taxada nos dois países).

A disseminação de fake news que afetam a honra de pessoas físicas ou jurídicas pode configurar crimes como calúnia, difamação ou injúria, conforme o Código Penal brasileiro. O advogado Marcial Sá, do escritório Godke Advogados, destaca que a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera criminal quanto na cível, com possibilidade de indenização por danos morais.…