Decreto nº 11.260: Uma Nova Estratégia Nacional de Governo Digital

Governos estaduais e municipais estudam aumentar a carga tributária por meio do aumento de alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações – ITCMD ou defendendo a instituiçã.o de impostos sobre grandes fortunas (“IGF”) ou mesmo taxação de distribuição de lucros ou dividendos sob a égide de que haverá perdas tributárias com a…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial da Oi Móvel, que usou como justificativa para o não pagamento voluntário de dívida decorrente de ação indenizatória o fato de estar em recuperação judicial. ​ No julgamento,  a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, citou a Lei de Falências e…

A expectativa é que com a extinção da LIBOR, a SOFR (Secured Overnight Financing Rate) passe a ser utilizada pelo mercado mundial, como benchmark para transações denominadas em dólares norte-americanos para derivativos e financiamentos. ​ A LIBOR (London Interbank Offered Rate) é uma taxa financeira de referência atualizada diariamente para cálculo de juros de grandes…