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20 jan 2022 | Notícias

GOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Resolução nº 55, de 23 de março de 2020, que simplifica os procedimentos de abertura, alteração e fechamento de startups ou empresas de inovação.
Tais procedimentos poderão ser realizados de forma sumária (simplificada), bastando que o interessado preencha o formulário digital disponibilizado no Sistema Nacional REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Ademais, realizada a inscrição no CNPJ, poderá a empresa, no Sistema Nacional REDESIM, comunicar ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) o conteúdo inventivo do escopo de sua atividade empresarial para fins de registro de marcas e patentes.

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20 jan 2022 | Notícias

EDITADA MP QUE ALTERA PRAZOS SOCIETÁRIOS

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931/20”), que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2020 (o Código Civil), a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 (a Lei das Sociedades Cooperativas) e…

27 jan 2022 | Notícias

CVM EDITA DELIBERAÇÃO PARA REGULAR SESSÕES DE JULGAMENTO VIRTUAL DA AUTARQUIA

A Comissão de Valores Mobiliários editou a Deliberação nº 855, de 30 de abril de 2020 (“Deliberação nº 855/20“), para estabelecer procedimentos para a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da atual crise sanitária. Nos termos da Deliberação nº 855/20, enquanto perdurarem as medidas de…

20 mar 2024 | Notas, Notícias

Nota: O avanço da Inteligência Artificial Geral (IAG) tem se tornado um ponto central na agenda global de inovação tecnológica

O avanço da Inteligência Artificial Geral (IAG) tem se tornado um ponto central na agenda global de inovação tecnológica. Durante a segunda sessão da 14ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o diretor do Instituto de Inteligência Artificial Geral de Pequim, Zhu Songchun, enfatizou a importância de desenvolver uma “essência” ou “coração” nas máquinas…