Legislador terá permissão para estabelecer restrições de crédito de PIS/CONFINS

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou, em 15 de setembro de 2021, audiência pública para proposta de alteração da Instrução Normativa CVM 13, que dispõe a respeito das operações, registros, e divulgação de informações para o investidor não residente no país. ​ A principal mudança proposta, é que o investidor não residente não Brasil…

O Ministério da Economia editou a Portaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 (“Portaria nº 18.775/20”), com o objetivo de autorizar, de forma excepcional, as atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, enquanto perdura o estado de calamidade pública reconhecido. De acordo com o art. 428 do…

O documento é fruto da colaboração entre membros da OCDE e do G20, refletindo um esforço conjunto para aprimorar a sustentabilidade e resiliência das empresas. Ele aborda questões fundamentais como a divulgação de informações, os direitos dos acionistas e partes interessadas, e as responsabilidades dos órgãos sociais das empresas. Além disso, o foco também recai…