LEI PROÍBE A EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS SAUDÁVEIS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assinatura de ex-sócio, como devedor solidário numa cédula de crédito bancário (CCB), poderá responsabilizá-lo pelo pagamento da dívida, ainda que após o período de dois anos de saída da sociedade. ​ No processo que deu origem à decisão, a sentença proferida havia negado…

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a decisão anteriormente proferida que havia julgado improcedente o pedido feito pela empresa autora que adquiriu um terreno por valor inferior ao considerado pelo Fisco para fins de cobrança de ITBI e buscava o ressarcimento do valor. Para o relator desembargador a base…

https://migalhas.uol.com.br/depeso/339367/difamacao-na-era-digital-na-visao-da-corte-europeia-de-justica ​ Tanto a legislação comunitária europeia quanto o TJUE devem assegurar a harmonia dos julgados, economia processual e previsibilidade para que um mínimo de segurança seja proporcionado tanto às vítimas (autoras) quando às mídias cibernéticas. No passado, a veiculação de artigos difamatórios por meio da mídia impressa, radiodifusão ou televisão gerava danos aos direitos…