Marcela Pedreiro fala à Rádio Justiça

A nova Resolução CVM nº 168 (“Resolução 168”), publicada em 20 de setembro de 2022, regulamenta disposições da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). As novas regras entrarão em vigor em 03 de outubro de 2022. Dentre as alterações relevantes impostas pela Resolução 168 está: dispensou a vedação de acumulação de cargos entre Diretor…

O Presidente da República sancionou, no dia 16 de janeiro, a Lei Complementar 214/25, que regulamenta aspectos cruciais da reforma tributária no Brasil. Esta nova legislação traz mudanças significativas na cobrança de tributos e estabelece regras de isenção e redução para diversos setores, com destaque para a devolução de tributos para a população de baixa…

No segundo trimestre de 2024 (2T24), a Petrobras registrou um prejuízo líquido de R$ 2,6 bilhões, o primeiro desde 2020, principalmente devido a impactos tributários e cambiais. No mesmo período do ano passado, a empresa havia lucrado R$ 28,8 bilhões, e no primeiro trimestre de 2024, o lucro foi de R$ 23,7 bilhões. Apesar do…