MARCELO GODKE FALA AO JORNAL DA RECORD NEWS

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos após análise do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e CONFINS (Contribuição para Financiamento da seguridade Social) das empresas vendedoras. A decisão toma…

https://lexprime.com.br/2021/01/open-banking-chega-para-estimular-a-concorrencia-entre-os-servicos-financeiros/ ​ Assim como o PIX, serviço do Banco Central tem como objetivo incentivar o equilíbrio entre participantes do mercado financeiro Em uma ação para promover a descentralização dos serviços financeiros no país, o Banco Central (BC) vem promovendo mais opções de produtos e serviços, com menos custos e mais transparência aos clientes. Após o…

Em 24 de maio de 2022, a CVM substituiu a Instrução CVM 588 ao editar a Resolução CVM 88 trazendo mudanças às ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. As principais mudanças estipuladas foram: (i) aumento do limite de captação para…