Na Mídia

Companhia aérea, antes conhecida como Passaredo, busca proteção contra credores após acidente em 2024 e suspensão pela Anac; especialistas veem possíveis obstáculos para deferimento pela Justiça. A Lei nº 11.101/2005, que regula os processos de recuperação e falência no Brasil, prevê a possibilidade de mais de um pedido de recuperação judicial, mas impõe condições específicas,…

No Brasil, usar bolsa falsa ‘dá cadeia’? Não, o uso pessoal de produtos falsificados não é considerado crime no Brasil. Isso só muda caso o dono da bolsa mostre a intenção de cometer algum crime com ela, como revender o item ou incentivar outras pessoas a comprar uma bolsa igual sem informar que ela não…

Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital e proteção de dados, afirma que o desafio do desodorante, por exemplo, envolve condutas com evidente risco à integridade física, especialmente quando dirigido a menores. “Esses conteúdos deveriam ser tratados com a mesma severidade que se aplica à incitação ao suicídio ou à automutilação.…

A concessão de empréstimo consignado para trabalhadores CLT, nova aposta do governo federal para disponibilizar o acesso ao crédito para trabalhadores, pode estar facilitando uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na avaliação de Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, à primeira vista,…

Em uma petição ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria de Niterói alegou que a metodologia para a distribuição de royalties do petróleo é prevista em lei e que não deve ser modificada apenas pela vontade dos municípios. O especialista em Direito Empresarial da Godke Advogados Fernando Canutto afirma que as decisões da Justiça devem ser…

Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital e proteção de dados, afirma que o desafio do desodorante, por exemplo, envolve condutas com evidente risco à integridade física, especialmente quando dirigido a menores. “Esses conteúdos deveriam ser tratados com a mesma severidade que se aplica à incitação ao suicídio ou à automutilação.…

“A criação de páginas falsas se passando pela Receita Federal, a fim de cobrar valores indevidos, enquadra-se perfeitamente no crime previsto”, aponta Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Ele frisa que a inclusão desse tipo de crime na legislação brasileira é recente, visando evoluir para acompanhar…

Donald Trump anunciou novas tarifas comerciais, atingindo mercados como o Brasil, a China e a União Europeia, com impacto no setor de aço e alumínio e consequências econômicas como aumento do dólar e inflação no Brasil. O advogado Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Internacional, traz um ponto de vista diferente ao enfatizar que…

Para Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, as sucessivas elevações nas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump são uma estratégia de negociação agressiva com o objetivo de pressionar os países a reduzir impostos sobre a importação de produtos norte americanos. “Além disso, essas medidas atendem a uma base política…