Na Mídia

Em 3 de maio de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a sanção da Lei 14.852/2024. Esse marco legal não apenas estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento, comercialização e uso de jogos eletrônicos, mas também alinha esses processos com a proteção…

Quais são os direitos do consumidor quando um voo é cancelado? Não só nos casos de cancelamentos, mas também em atrasos do voo superiores a quatro horas, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro três alternativas, conforme explica Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados. “O consumidor pode escolher entre ter o reembolso integral…

Alexander Coelho, especialista em direito digital, comenta sobre o tema em participação para CBN. Veículo: CBN.

O especialista em direito migratório e nacionalidade, Marcial Sá, conversou com a CBN sobre as novas regras da nacionalidade Portuguesa. Veículo: CBN Campinas.

“A escolha pela recuperação extrajudicial reflete a tentativa da Casas Bahia de lidar com suas dificuldades financeiras de maneira proativa e controlada, buscando a melhor forma de proteger e potencializar seus recursos e relacionamentos comerciais, enquanto trabalha para superar a crise atual”, opina Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, Societário…

“Para mortes por causas naturais, geralmente a carência é de seis meses a um ano, a depender do contrato. Para doenças preexistentes e suicídio, a carência costuma ser de dois anos”, explica o advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito empresarial e societário. Se tudo estiver em ordem, a seguradora tem…

Para entender melhor o cenário, a coluna entrevistou Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Planejamento Estratégico Empresarial, Direito Societário e Propriedade Intelectual. É importante esclarecer que o registro no INPI não significa que o carro será vendido no Brasil – esse é apenas o primeiro passo, as montadoras podem decidir seguir com…

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que após um pedido de recuperação judicial da franqueadora, as operações das lojas podem, em teoria, continuar normalmente. “O franqueador fornece know-how e apoio ao franqueado, mas no caso de Starbucks e Subway, é razoável imaginar que as franqueadoras estão mais focadas em…

Apesar de a maioria das empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais serem estrangeiras e terem sede em outros países, elas devem seguir a legislação do país em que estão prestando serviços, como explica Alexander Coelho. “O Marco Civil da Internet no Brasil prevê que, após um processo judicial com ampla defesa as plataformas, caso…