Na Mídia

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que após um pedido de recuperação judicial da franqueadora, as operações das lojas podem, em teoria, continuar normalmente. “O franqueador fornece know-how e apoio ao franqueado, mas no caso de Starbucks e Subway, é razoável imaginar que as franqueadoras estão mais focadas em…

Apesar de a maioria das empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais serem estrangeiras e terem sede em outros países, elas devem seguir a legislação do país em que estão prestando serviços, como explica Alexander Coelho. “O Marco Civil da Internet no Brasil prevê que, após um processo judicial com ampla defesa as plataformas, caso…

Alexander Coelho avalia que a posição do TSE pode ser vista como válida sob a ótica de que as empresas, especialmente aquelas com grande poder e alcance, têm responsabilidades sociais que vão além do mero lucro. “Contudo, é essencial que essa função social não seja utilizada como pretexto para medidas que possam vir a coibir…

As atividades bancárias estão entre as mais reguladas e vigiadas em nossa economia. Assim, a instalação de dependências no exterior de instituições financeiras brasileiras, a participação societária, no país ou no exterior, de instituições financeiras brasileiras, a nomeação de administradores de instituições financeiras, a fiscalização constante das atividades desenvolvidas por instituições financeiras, a forma e…

Nas decisões empresariais, essa dinâmica tem como parâmetro a chamada “Business Judgement Rule”, objeto de pesquisa de Marcelo Godke. Essa regra requer do gestor empresarial  a crença “razoável” de que está atuando no melhor interesse da empresa, junto à boa fé e à prudência. Veículo: Exame.

Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário. “A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope. Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que…

O advogado Marcelo Godke, especializado em direito empresarial e societário, tira dúvidas sobre a recuperação judicial. Veículo: CBN Campinas.

A polícia investiga quadrilhas que aplicam golpes em idosos sem herdeiros. Com uso de procurações falsas, os criminosos limpam as contas bancárias das vítimas, vendem imóveis e cobram dívidas milionárias inexistentes. O esquema envolve funcionários de cartórios, advogados e até servidores da Justiça. Veículo: Record TV.

O especialista em direito societário e sócio do Godke Advogados, Marcelo Godke, explica que a proposta da distribuição de dividendos tem que vir da administração da companhia. Então, isso não pode ser determinado por um agente público que esteja no Palácio do Planalto ou em qualquer outro lugar. Esta proposta está no artigo 56 do…