Nota: Coletiva de imprensa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
No dia 10 de outubro de 2024, a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE/MF) apresentou o resultado da Tomada de Subsídios nº 01, focada na regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais. A iniciativa, realizada em parceria com outras secretarias, buscou avaliar a necessidade de alterações na legislação vigente e discutir novas abordagens regulatórias.
O Cade destacou a relevância de uma regulação ex-ante, preventiva, para enfrentar as disfunções estruturais dos mercados digitais, que não são resolvidas de forma eficaz pelos instrumentos antitruste tradicionais. Também foi ressaltada a necessidade de criar uma unidade especializada em mercados digitais e adotar um modelo regulatório flexível e contínuo.
As propostas da SRE/MF e do Cade convergem na busca por um arcabouço regulatório moderno que garanta a proteção do consumidor e preserve a competitividade no ambiente digital. O Cade seguirá acompanhando as discussões e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam uma concorrência justa na economia digital.
Por: Igor Simoni Ilinsky.
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