Nota: A nova ação de execução da CFTC levanta preocupações sobre a jurisdição relacionada a derivativos de criptomoedas

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA tomou recentemente medidas de fiscalização contra uma entidade por negociações de derivativos de criptomoedas não registradas, levantando preocupações sobre a sobreposição de jurisdição com a SEC. A comissária Caroline D. Pham destacou a ambiguidade em torno das ações de fundos, consideradas como valores mobiliários pela SEC, mas interpretadas como derivativos pela CFTC. Essa confusão de distinções poderia minar leis de proteção ao investidor e desestabilizar o mercado.

‌O caso reflete desafios regulatórios mais amplos no espaço das criptomoedas, destacando a necessidade de limites regulatórios claros e colaboração entre as agências para garantir uma supervisão eficaz sem prejudicar a inovação ou comprometer a integridade do mercado. À medida que o cenário regulatório continua a evoluir, a discussão sobre jurisdição é um aspecto chave desse equilíbrio, moldando provavelmente o futuro da abordagem regulatória em relação aos ativos criptográficos nos EUA.

‌A declaração da comissária Pham oferece uma visão sobre os debates internos e a complexidade de regular um mercado que desafia categorizações tradicionais. Isso ressalta os desafios que os reguladores enfrentam ao adaptar leis antigas a novas tecnologias financeiras e a importância de limites regulatórios claros para manter a estabilidade do mercado e proteger os investidores.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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