PIX VAI AUMENTAR O NÚMERO DE PAGAMENTOS DIGITAIS

O Presidente da República sancionou, no dia 16 de janeiro, a Lei Complementar 214/25, que regulamenta aspectos cruciais da reforma tributária no Brasil. Esta nova legislação traz mudanças significativas na cobrança de tributos e estabelece regras de isenção e redução para diversos setores, com destaque para a devolução de tributos para a população de baixa…

Nesta segunda-feira (26), a curva de juros brasileira continuou precificando uma probabilidade superior a 90% de aumento da Selic pelo Banco Central em setembro. As taxas de contratos de curto prazo mantiveram-se estáveis, enquanto as de prazos mais longos apresentaram queda, acompanhando movimentos semelhantes no mercado de Treasuries dos EUA. A taxa DI para janeiro…

https://migalhas.uol.com.br/depeso/339367/difamacao-na-era-digital-na-visao-da-corte-europeia-de-justica ​ Tanto a legislação comunitária europeia quanto o TJUE devem assegurar a harmonia dos julgados, economia processual e previsibilidade para que um mínimo de segurança seja proporcionado tanto às vítimas (autoras) quando às mídias cibernéticas. No passado, a veiculação de artigos difamatórios por meio da mídia impressa, radiodifusão ou televisão gerava danos aos direitos…