PRORROGADOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Sistema desenvolvido pela Receita Federal recria, no ambiente virtual, situações de fiscalização aduaneira. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/receita-federal-inicia-treinamentos-com-realidade-virtual-para-combater-o-contrabando-e-descaminho Nota: A Receita Federal adotou a realidade virtual em seus treinamentos para reforçar o combate ao contrabando e descaminho.  Essas sessões de treinamento, realizadas em Porto Alegre, recriam cenários de fiscalização aduaneira, permitindo que os participantes interajam em ambientes virtuais realistas…

Recente decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF4”) declarou não haver responsabilidade da instituição bancária por boleto adulterado ou fraudado. O juízo, considerando que não houve meios para comprovação da participação da instituição na fraude contra o cliente, seja por vazamento de dados ou da própria transação, apontou que…

Os artistas Brian Frye e Jonathan Mann entraram com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para obter uma definição clara sobre a jurisdição da agência sobre tokens não fungíveis (NFTs). Eles acusam a SEC de conduzir uma “campanha” para afirmar controle sobre as vendas de arte digital, o…