20 jan 2022 | Notícias
Foi editada pelo Presidente da República do Brasil na data de 31 de março de 2020 a Medida Provisória 932, que reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (do Sistema S).
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25 fev 2022 | Notícias
O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, por meio da Medida Provisória n° 997, de 31 de agosto de 2020 (“MP n° 997/20”), autorizou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$12.000.000.000,00 (doze bilhões), a ser direcionado para integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações – FGO, relacionado ao Programa…
13 abr 2022 | Notícias
Novas regras são anunciadas pelo Banco Central, conforme o porte e complexidade das Instituições de Pagamento (“IPs”), objetivando a preservação da facilidade de entrada de novas IPs e inclusão no Sistema Financeiro Nacional, além de, consequentemente, aumentar a competição dentro deste sistema. As IPs com padrões de negócio mais complexo obterão regulamentação aproximada à empregada…
14 jul 2022 | Regras da inovação
A Sociedade Anônima (S.A) também chamada de Sociedade por Ações ou ainda por Companhia, é regulamentada pela Lei 6.404/76 e poderá ser constituída de duas formas: com capital aberto, em que há a permissão para negociação de valores mobiliários junto ao Mercado de Valores Mobiliário (Ex. Bolsa de valores), ou, com capital fechado, quando não…