PETROBRÁS: CVM ESTUDA ABRIR PROCESSO SOBRE MUDANÇA NO COMANDO DA EMPRESA ANUNCIADA POR BOLSONARO

A Câmara dos Deputados vem discutindo o Projeto de Lei  n° 1987/21(“PL”), que pretende alterar a Lei 12.865/13, a respeito dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, dentre outros assuntos. O projeto foi criado com a intenção de obrigar os bancos a não cobrem tarifas de pessoas naturais e Microempreendedores Individuais (“MEIs”), a cada PIX…

A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, liderada pelo do desembargador Azuma Nishi, confirmou uma decisão anterior da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. Neste julgamento, foi considerado abusivo o voto de um banco credor…

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 23 de setembro de 2021 a resolução com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos. A partir de novembro as Instituições Financeiras podem bloquear o recebimento de transferências via “Pix” para pessoas físicas em até 72 horas, no caso de suspeitas, em que a…