A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA tomou recentemente medidas de fiscalização contra uma entidade por negociações de derivativos de criptomoedas não registradas, levantando preocupações sobre a sobreposição de jurisdição com a SEC. A comissária Caroline D. Pham destacou a ambiguidade em torno das ações de fundos, consideradas como valores mobiliários pela SEC, mas interpretadas como derivativos pela CFTC. Essa confusão de distinções poderia minar leis de proteção ao investidor e desestabilizar o mercado.

‌O caso reflete desafios regulatórios mais amplos no espaço das criptomoedas, destacando a necessidade de limites regulatórios claros e colaboração entre as agências para garantir uma supervisão eficaz sem prejudicar a inovação ou comprometer a integridade do mercado. À medida que o cenário regulatório continua a evoluir, a discussão sobre jurisdição é um aspecto chave desse equilíbrio, moldando provavelmente o futuro da abordagem regulatória em relação aos ativos criptográficos nos EUA.

‌A declaração da comissária Pham oferece uma visão sobre os debates internos e a complexidade de regular um mercado que desafia categorizações tradicionais. Isso ressalta os desafios que os reguladores enfrentam ao adaptar leis antigas a novas tecnologias financeiras e a importância de limites regulatórios claros para manter a estabilidade do mercado e proteger os investidores.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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O 2º Colégio Recursal de Pernambuco condenou a Meta, dona do Instagram, a pagar R$ 3 mil de indenização a um usuário por danos morais devido à invasão de seu perfil na plataforma. O autor, que utiliza o Instagram profissionalmente, teve sua segurança violada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultando em responsabilidade do provedor pela falha de segurança.

O relator do caso destacou a importância da LGPD em regular o tratamento de dados no Brasil, ressaltando a responsabilidade dos controladores e operadores de plataformas online. A decisão reflete a necessidade de medidas eficazes de segurança e a consolidação da legislação de proteção de dados na jurisprudência nacional, conforme informado pela assessoria de imprensa do TJ-PE.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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A Coreia do Norte está obtendo cerca de 50% de suas receitas em moeda estrangeira por meio de ataques cibernéticos, com destaque para o roubo de criptomoedas. Eles realizam principalmente ataques comprometendo chaves privadas de carteiras digitais, transferindo ativos das vítimas para carteiras controladas por eles.

Estima-se que hackers norte-coreanos tenham roubado pelo menos US$ 600 milhões em criptomoedas em 2023, com a possibilidade desse valor chegar a US$ 700 milhões. Esses fundos são suspeitos de serem usados para financiar programas de armas nucleares.

O relatório do Painel de Peritos da ONU mencionou a revisão das sanções contra a Coreia do Norte, com foco nas táticas de evasão, visando considerar novas sanções contra os infratores.

Por: Rafaella Allegretti.

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No primeiro trimestre de 2024, as empresas listadas na Bolsa brasileira bateram um recorde ao distribuir dividendos no valor total de R$ 76,68 bilhões, um aumento de 49% em relação ao mesmo período do ano anterior. O destaque ficou por conta do Itaú (ITUB4), que distribuiu três vezes mais do que em 2023, totalizando R$ 16,62 bilhões, quase alcançando a Petrobras (PETR4), que pagou R$ 17,89 bilhões.‌

Apesar da polêmica envolvendo os dividendos extraordinários referentes a 2023, a Petrobras manteve-se como a maior pagadora de dividendos do Brasil, com um aumento de 28% em comparação com o ano anterior. O ranking das maiores pagadoras de dividendos inclui ainda a Vale (VALE3), que aumentou em 29% sua distribuição, e empresas como Itaúsa (ITSA4), Banco do Brasil (BBAS3), Santander (SANB3) e WEG (WEGE3).

É importante destacar que, no primeiro trimestre de 2024, 61% dos proventos foram distribuídos na forma de dividendos, enquanto 39% foram pagos como Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma queda em relação ao ano anterior devido às mudanças nas regras do JCP autorizadas em 2022. Wendell Finotti, CEO da plataforma Meu Dividendo, acredita que essa queda é temporária e espera um aumento nos pagamentos nesse formato ao longo de 2024.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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A tecnologia blockchain está evoluindo e apresentando avanços significativos no Brasil, e uma das iniciativas mais notáveis é a do hub nacional da Internet Computer no Brasil (ICP). Esta blockchain é projetada para viabilizar uma ampla gama de serviços, desde internet até sistemas empresariais, finanças descentralizadas (DeFi) e aplicativos descentralizados (DApps). Recentemente, o programa educativo da ICP começou a ser implementado em escolas e universidades do país, buscando proporcionar aos alunos uma imersão no mundo da blockchain, suas aplicações e o panorama profissional que se desenha em torno dessa tecnologia.

O líder desse projeto no Brasil é João Kury, cofundador e líder da Modular Crypto, que tem trabalhado no desenvolvimento de um roadmap e na proposta de fomento da comunidade da ICP no país. Isso inclui não apenas a formação de novos talentos, mas também o engajamento da comunidade cripto brasileira e a integração com projetos blockchain internacionais.

Além disso, a tecnologia blockchain também conquistou espaço no âmbito governamental. O governo do Estado de São Paulo recentemente incorporou a blockchain nos serviços de transferência de veículos do Detran-SP. Essa medida visa aprimorar a eficiência dos processos, reduzindo a burocracia e os prazos para a efetivação das transferências. Com a blockchain, espera-se encurtar o tempo médio de 10 dias úteis para apenas cinco minutos, eliminando também etapas presenciais das transações, como comparecimento em cartórios.

Essas iniciativas demonstram não apenas o avanço da tecnologia blockchain no Brasil, mas também seu potencial transformador em diversos setores da sociedade, desde o educacional até o governamental, impulsionando a inovação, a eficiência e a transparência em processos essenciais para o desenvolvimento do país.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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A Apple perdeu US$ 113 bilhões em valor de mercado devido à divulgação de um processo antitruste movido pelo Departamento de Justiça dos EUA e quinze estados americanos.

As ações da empresa caíram 4,9%, acumulando uma queda de 11% em 2024. O processo alega que a Apple abusou de sua posição no mercado americano, especialmente através da App Store, cobrando altas taxas de comissão dos desenvolvedores.

A empresa afirmou que vai se defender contra as acusações, argumentando que isso poderia prejudicar sua capacidade de inovação. A Apple já enfrenta outro processo antitruste da Epic Games relacionado às práticas da App Store.

Por: Rafaella Allegretti.

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O avanço da Inteligência Artificial Geral (IAG) tem se tornado um ponto central na agenda global de inovação tecnológica. Durante a segunda sessão da 14ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o diretor do Instituto de Inteligência Artificial Geral de Pequim, Zhu Songchun, enfatizou a importância de desenvolver uma “essência” ou “coração” nas máquinas para alcançar a IAG.

Esse progresso representa não apenas um marco na evolução dos sistemas inteligentes, mas também levanta questões cruciais sobre a interação entre humanos e máquinas no futuro. A China tem liderado essa corrida tecnológica, investindo em talentos e programas de treinamento para formar uma nova geração de especialistas em IA.

A integração da IAG em setores como saúde, finanças e transporte está em curso, sinalizando uma transformação significativa na maneira como as tecnologias inteligentes podem impactar positivamente a sociedade. O desenvolvimento seguro e ético da IAG, aliado a avanços em áreas como blockchain, promete uma era de inovação e cooperação multidisciplinar na era digital.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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O CTO da Binance, Rohit Wad, afirmou que a instituição aumentou seu orçamento de conformidade para garantir altos padrões regulatórios, investindo em monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas.

Esses esforços visam estabelecer e manter padrões robustos de combate à lavagem de dinheiro e conformidade. A Binance também está envolvida na conscientização e treinamento de órgãos da indústria, policiais e promotores na detecção de crimes financeiros e cibernéticos.

Além disso, a plataforma utiliza inteligência artificial para proteger os usuários contra fraudes e destaca que instituições que não adotarem IA e ferramentas de combate à lavagem de dinheiro ficarão para trás.

Por: Rafaella Allegretti.

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Fabricantes de automóveis, como GM, Mitsubishi, Honda e Ford, estão utilizando aplicativos nativos, como o OnStar da GM/Chevrolet, para coletar dados sobre os hábitos de direção dos motoristas. Esses dados são posteriormente vendidos a seguradoras, impactando no aumento dos valores das apólices para os segurados. Apesar de tais aplicativos auxiliarem os motoristas a melhorar seus hábitos de direção, a prática levanta preocupações sobre a privacidade e o potencial aumento nos custos dos seguros. Empresas de análise de dados, como Lexis Nexis e Verisk, têm contratos com montadoras e seguradoras para facilitar o repasse dessas informações, influenciando a precificação dos seguros. Alguns fabricantes, como Subaru e Ford, afirmam compartilhar dados apenas com o consentimento dos clientes, enquanto relatos indicam casos de reajuste de seguros, mesmo sem histórico de acidentes, baseando-se apenas nos dados de direção coletados.

Por: Rafaella Allegretti.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 45/2023, que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. O relatório do senador Efraim Filho foi acatado, e o texto segue para análise no Plenário. O argumento principal é que a PEC reforça o que já está na Constituição sobre o tráfico de drogas como crime hediondo. A votação ocorre em meio a um impasse entre o Congresso e o STF sobre o assunto, com diferentes visões sobre a quantidade de drogas para uso pessoal e a competência de criminalização. A PEC propõe que a lei considere crime a posse e o porte de drogas sem autorização, visando manter a ilegalidade das drogas e fortalecer o combate ao tráfico. Além disso, há discussões sobre diferenciar usuários de traficantes na aplicação da lei e evitar a superlotação carcerária com pessoas detidas por posse para uso pessoal. A votação teve apoio de alguns senadores, mas também críticas quanto ao papel do STF e às quantidades de droga discutidas. Ao todo, 21 senadores se pronunciaram a favor da PEC, e 4 defenderam sua rejeição.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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