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27 jan 2022 | Notícias

REFLEXÕES TRIBUTÁRIAS EM TEMPOS DE QUARENTENA

Governos estaduais e municipais estudam aumentar a carga tributária por meio do aumento de alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações – ITCMD ou defendendo a instituiçã.o de impostos sobre grandes fortunas (“IGF”) ou mesmo taxação de distribuição de lucros ou dividendos sob a égide de que haverá perdas tributárias com a pandemia e suas consequências econômicas.

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25 fev 2022 | Notícias

RUMO À SUBSTITUIÇÃO DA LIBOR DURANTE O ANO DE 2021

A expectativa é que com a extinção da LIBOR, a SOFR (Secured Overnight Financing Rate) passe a ser utilizada pelo mercado mundial, como benchmark para transações denominadas em dólares norte-americanos para derivativos e financiamentos. ​ A LIBOR (London Interbank Offered Rate) é uma taxa financeira de referência atualizada diariamente para cálculo de juros de grandes…

26 abr 2023 | Notícias

STJ analisa possibilidade de autoridades obrigarem os bancos a fornecer dados cadastrais de clientes, independente de ordem judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está analisando a possibilidade do Ministério Público e as autoridades policiais poderem obrigar os bancos e as instituições financeiras a fornecerem, sem ordem judicial, dados cadastrais de seus clientes para investigações cíveis e criminais. Tal discussão teve início no pedido elaborado pelo Ministério Público de Goiás, por…

19 out 2023 | Notícias

Nota sobre Decisão da Terceira Turma do STJ sobre Execução de Cheque

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão unânime em um recurso especial (REsp 2.031.041) que abordou a nulidade da execução de um cheque não apresentado previamente ao banco sacado para pagamento. A decisão se baseou no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). No caso em questão,…