Advogado
Na mídia
Companhia aérea, antes conhecida como Passaredo, busca proteção contra credores após acidente em 2024 e suspensão pela Anac; especialistas veem possíveis obstáculos para deferimento pela Justiça. A Lei nº 11.101/2005, que regula os processos de recuperação e falência no Brasil, prevê a possibilidade de mais de um pedido de recuperação judicial, mas impõe condições específicas,…
No Brasil, usar bolsa falsa ‘dá cadeia’? Não, o uso pessoal de produtos falsificados não é considerado crime no Brasil. Isso só muda caso o dono da bolsa mostre a intenção de cometer algum crime com ela, como revender o item ou incentivar outras pessoas a comprar uma bolsa igual sem informar que ela não…