Posted by & filed under Notas, Notícias.

O documento é fruto da colaboração entre membros da OCDE e do G20, refletindo um esforço conjunto para aprimorar a sustentabilidade e resiliência das empresas. Ele aborda questões fundamentais como a divulgação de informações, os direitos dos acionistas e partes interessadas, e as responsabilidades dos órgãos sociais das empresas.

Além disso, o foco também recai sobre a gestão de riscos ambientais e sociais, reconhecendo que a adoção de boas práticas de governança corporativa está diretamente ligada à confiança dos investidores e à transparência, fatores que são cada vez mais valorizados em um ambiente global em constante mudança.

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destacou a importância do documento para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, reforçando o compromisso da CVM em promover boas práticas de governança entre as empresas reguladas.

Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, enfatizou a relevância da tradução em português para disseminar esses princípios entre os países de língua portuguesa, facilitando o acesso ao documento e incentivando a adoção de práticas de governança que contribuam para a confiança nos mercados e a estabilidade financeira.

A cooperação entre Brasil e Portugal nesse projeto reflete a importância de uma governança corporativa robusta para o desenvolvimento econômico sustentável.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Notas, Notícias.

O Google está sendo alvo de um processo antitruste nos Estados Unidos, com acusações de abuso de poder de mercado na área da publicidade digital. O Departamento de Justiça alega que a empresa detém um domínio desproporcional sobre plataformas como servidores e redes de anúncios, o que lhe permite impor condições desfavoráveis a concorrentes e prejudicar empresas de mídia.

As práticas do Google, segundo o processo, limitam a concorrência e prejudicam a inovação no setor. A empresa é acusada de utilizar sua posição dominante para coletar dados de forma indiscriminada e utilizar essas informações para benefício próprio, além de dificultar a entrada de novos competidores no mercado.

O Google, por sua vez, nega as acusações, argumentando que seus produtos são inovadores e competem em um mercado dinâmico. A empresa afirma que a fragmentação do mercado de publicidade digital impede que qualquer empresa tenha um domínio total. No entanto, as consequências do processo podem ser significativas, incluindo a possibilidade de mudanças nas práticas da empresa e a implementação de novas regulamentações para o setor.

A decisão judicial nesse caso pode estabelecer um precedente importante para a regulamentação de grandes empresas de tecnologia e moldar o futuro do mercado digital.

Por: Rafaella Allegretti.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site

Posted by & filed under Notas, Notícias.

A Câmara dos Deputados irá discutir o uso da inteligência artificial (IA) na dublagem. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) solicitou a audiência, preocupada com os possíveis impactos da IA na área. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) solicitou a audiência, preocupada com os possíveis impactos da IA na área.

O principal debate será sobre como equilibrar os avanços tecnológicos com a preservação dos empregos dos dubladores. A ideia é que a IA seja uma ferramenta complementar, e não uma substituta para o trabalho humano. Além disso, a discussão abordará a importância de respeitar os direitos autorais e evitar que a IA perpetue estereótipos.

A audiência busca encontrar uma regulamentação que garanta que a IA seja utilizada de forma ética e responsável na dublagem, protegendo os direitos dos trabalhadores e a qualidade do produto final. A expectativa é que a discussão envolva diversos atores do setor, como dubladores, produtores e especialistas em tecnologia.

Em resumo, o objetivo é encontrar um caminho que permita que a inteligência artificial seja utilizada na dublagem de forma a beneficiar tanto a indústria quanto os profissionais da área.

Por: Rafaella Allegretti.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site

Posted by & filed under Notas, Notícias.

A economia brasileira apresentou um desempenho surpreendente no 2º trimestre de 2024, superando as expectativas iniciais dos analistas. Com um crescimento de 1,4% em relação ao trimestre anterior e 3,3% comparado ao mesmo período de 2023, o PIB do Brasil demonstrou um vigor disseminado, com contribuições significativas da indústria e do setor de serviços. Este desempenho robusto levou os economistas a revisarem suas projeções de crescimento para o ano, que agora apontam para um aumento próximo a 3%, em vez dos 2,5% inicialmente previstos.

A expansão econômica foi impulsionada por diversos fatores, entre os quais o consumo das famílias, que cresceu 1,3% e mostrou-se como um dos principais motores do PIB, refletindo uma massa salarial em alta e um mercado de trabalho aquecido. Além disso, houve um crescimento expressivo de 2,1% nos investimentos em formação bruta de capital fixo, especialmente em infraestrutura, o que evidencia a recuperação da confiança na economia brasileira.

No entanto, apesar do otimismo, há sinais de que a economia pode desacelerar no segundo semestre de 2024. Fatores que contribuíram para o crescimento no início do ano, como a safra recorde de grãos e o reajuste do salário mínimo, tendem a perder força nos próximos meses. Economistas como Claudia Moreno, do C6 Bank, esperam que essa desaceleração leve a uma expansão quase nula da atividade econômica no final do ano, embora a projeção de crescimento para o PIB de 2024 ainda tenha sido ajustada para cima.

Essa perspectiva de desaceleração, porém, não elimina a preocupação com as pressões inflacionárias. O crescimento acima do esperado, especialmente no setor de serviços, pode manter a inflação elevada, o que leva muitos especialistas a acreditar que o Banco Central deverá iniciar um ciclo gradual de alta da Selic já em setembro. Esse movimento é visto como necessário para conter a inflação e evitar desequilíbrios econômicos mais graves.

Por fim, a visão predominante entre os economistas é de que o crescimento robusto do 2º trimestre proporciona uma base sólida para o desempenho da economia brasileira em 2024, mas os desafios para manter esse ritmo no longo prazo permanecem. A necessidade de ajustes na política monetária e fiscal é vista como crucial para sustentar o crescimento sem comprometer a estabilidade econômica.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Artigo, Notas.

A recente aprovação da segunda parte da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados traz implicações significativas para sociedades limitadas (LTDA) que realizam a distribuição desproporcional de lucros entre sócios. A nova regulamentação pode levar à taxação dessas distribuições, especialmente se não houver uma justificativa negocial comprovável, abrindo caminho para a aplicação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Especialistas divergem sobre o impacto das mudanças, com alguns afirmando que apenas empresas familiares seriam afetadas, enquanto outros acreditam que qualquer sociedade limitada que utilize esse modelo de distribuição poderá enfrentar a nova tributação. A alíquota proposta é de 2,4%, inferior ao teto de 8% estabelecido pelo Senado.

O debate se concentra na subjetividade da exigência de comprovação da justificativa negocial, o que pode gerar incertezas e possíveis contestações judiciais. Esse cenário tem provocado discussões acaloradas entre advogados e empresários, que buscam entender as reais consequências da medida para suas operações.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Notas, Notícias.

Nesta segunda-feira (26), a curva de juros brasileira continuou precificando uma probabilidade superior a 90% de aumento da Selic pelo Banco Central em setembro. As taxas de contratos de curto prazo mantiveram-se estáveis, enquanto as de prazos mais longos apresentaram queda, acompanhando movimentos semelhantes no mercado de Treasuries dos EUA.

A taxa DI para janeiro de 2025 permaneceu praticamente estável, refletindo as expectativas de alta da Selic. Declarações do presidente do Fed, Jerome Powell, defendendo o início de cortes de juros nos EUA, influenciaram a queda nas taxas de contratos a partir de janeiro de 2026. Apesar das crescentes tensões no Oriente Médio após ataques do Hezbollah a Israel, o apetite por risco nos mercados não foi significativamente afetado.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou que todas as opções estão sendo consideradas na política monetária, destacando a necessidade de crescimento ordenado da demanda para evitar impactos inflacionários. O relatório Focus indicou aumento nas projeções de crescimento do PIB para 2024, de 2,23% para 2,43%, enquanto as expectativas de inflação também subiram, mostrando desancoragem das metas estabelecidas.

No cenário internacional, os rendimentos dos Treasuries permaneceram próximos da estabilidade, com o rendimento de dez anos sendo negociado em torno de 3,818%.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Notas, Notícias.

Jerome Powell, presidente do Federal Reserve, afirmou que chegou o momento de ajustar a política monetária dos Estados Unidos, sinalizando que cortes nas taxas de juros podem ocorrer na próxima reunião do FOMC em setembro. Powell demonstrou confiança de que a inflação está no caminho para atingir a meta de 2%, destacando que os riscos de uma inflação elevada estão diminuindo, enquanto os riscos de aumento do desemprego estão crescendo.

Ele comentou que o mercado de trabalho, embora ainda forte, não deverá gerar pressões inflacionárias significativas no curto prazo. O aumento recente na taxa de desemprego, que agora está em 4,3%, foi atribuído a um aumento na oferta de trabalhadores e a uma desaceleração nas contratações, e não a demissões em massa.

Powell ressaltou que a política monetária restritiva adotada pelo Fed foi essencial para controlar a inflação, que tem causado dificuldades significativas, especialmente para as pessoas de baixa renda. Ele enfatizou a importância de manter as expectativas de inflação bem ancoradas e garantiu que o Fed continuará apoiando um mercado de trabalho forte enquanto busca a estabilidade de preços.

O presidente do Fed concluiu afirmando que as futuras decisões sobre os cortes de juros dependerão dos dados econômicos e das perspectivas, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre apoiar o emprego e garantir a estabilidade econômica.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Notas, Notícias.

O cenário político dos Estados Unidos está passando por uma transformação significativa em relação às criptomoedas. Figuras importantes, como o ex-presidente Donald Trump, o candidato Robert F. Kennedy Jr. e a senadora Cynthia Lummis, estão colocando o Bitcoin e a tecnologia blockchain no centro de suas plataformas políticas.

Trump propôs tornar os EUA líderes globais em criptomoedas, reconhecendo o Bitcoin como uma “maravilha tecnológica” e planejando criar uma Reserva Nacional Estratégica de Bitcoin. Kennedy foi ainda mais longe, sugerindo que o Tesouro dos EUA deveria acumular 4 milhões de bitcoins, enquanto Lummis propôs uma reserva de 1 milhão de bitcoins ao longo de cinco anos.

Esse apoio não é apenas partidário, mas tem atraído consenso bipartidário, com políticos de ambos os lados defendendo a democratização das oportunidades financeiras através das criptomoedas. Especialistas da indústria acreditam que essa mudança política pode levar a uma maior aceitação e integração das criptomoedas no sistema financeiro tradicional.

Com o crescente apoio político e a possibilidade de grandes reservas estratégicas de Bitcoin, o futuro das criptomoedas nos EUA parece promissor, apontando para uma nova era de integração da blockchain na economia americana.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site.

Posted by & filed under Notas, Notícias.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representado pelo conselheiro Diogo Thomson, participou de uma conferência internacional sobre Direito da Concorrência realizada em Santiago, Chile, no dia 12 de agosto de 2024. O evento, organizado pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC) em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez, reuniu especialistas e autoridades da América Latina e dos Estados Unidos para discutir os impactos da digitalização da economia na defesa da concorrência.

Durante a conferência, Thomson destacou os desafios enfrentados pela economia digital e compartilhou experiências práticas do Cade, como o uso de Inteligência Artificial (IA) na triagem de cartéis e na condução de processos investigativos. Ele enfatizou que a aplicação da IA não só aprimora a eficácia das investigações, mas também levanta questões importantes sobre a segurança da informação e a necessidade de harmonizar novos métodos com as práticas tradicionais, respeitando os direitos de defesa e o contraditório nos processos.

Além disso, o Cade contribuiu para o debate legislativo no Brasil, enviando sugestões para o Projeto de Lei 2338/2023, que está em tramitação no Senado Federal. As propostas incluem a criação de critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA desenvolvidos por microempresas, empresas de pequeno porte e startups, assim como a possibilidade de flexibilização das exigências de conformidade para essas empresas. Essas iniciativas visam promover um ambiente regulatório que equilibre inovação e segurança na aplicação de IA.

Por: Rafaella Allegretti.

Siga nossas redes sociais, para se manter sempre atualizado.

Leia outras publicações em nosso site

Posted by & filed under Notícias.

  

 

O 6º Congresso ocorrerá durante os dias 3 e 4 de outubro de 2024, com a presença dos maiores juristas do Direito Processual e do Direito Empresarial brasileiros, discutindo os temas atuais e os rumos do Direito Processual Empresarial brasileiro.

  • OBJETIVO

Difundir conhecimento jurídico sobre o Direito Processual e o Direito Empresarial, disseminando o debate para as áreas acadêmicas, corporativas e públicas.

  • METODOLOGIA

Mesas redondas, com o presidente da sessão e expositores e comentários dos demais participantes.

  • PÚBLICO ALVO

Advogados, magistrados e estudantes de graduação e pós-graduação.

  • LOCAL

Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo.

Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo – SP

 

 

 

GODKE Advogados

Inovação e excelência em direito empresarial

Brasil, EUA e Portugal