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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representado pelo conselheiro Diogo Thomson, participou de uma conferência internacional sobre Direito da Concorrência realizada em Santiago, Chile, no dia 12 de agosto de 2024. O evento, organizado pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC) em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez, reuniu especialistas e autoridades da América Latina e dos Estados Unidos para discutir os impactos da digitalização da economia na defesa da concorrência.

Durante a conferência, Thomson destacou os desafios enfrentados pela economia digital e compartilhou experiências práticas do Cade, como o uso de Inteligência Artificial (IA) na triagem de cartéis e na condução de processos investigativos. Ele enfatizou que a aplicação da IA não só aprimora a eficácia das investigações, mas também levanta questões importantes sobre a segurança da informação e a necessidade de harmonizar novos métodos com as práticas tradicionais, respeitando os direitos de defesa e o contraditório nos processos.

Além disso, o Cade contribuiu para o debate legislativo no Brasil, enviando sugestões para o Projeto de Lei 2338/2023, que está em tramitação no Senado Federal. As propostas incluem a criação de critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA desenvolvidos por microempresas, empresas de pequeno porte e startups, assim como a possibilidade de flexibilização das exigências de conformidade para essas empresas. Essas iniciativas visam promover um ambiente regulatório que equilibre inovação e segurança na aplicação de IA.

Por: Rafaella Allegretti.

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O 6º Congresso ocorrerá durante os dias 3 e 4 de outubro de 2024, com a presença dos maiores juristas do Direito Processual e do Direito Empresarial brasileiros, discutindo os temas atuais e os rumos do Direito Processual Empresarial brasileiro.

  • OBJETIVO

Difundir conhecimento jurídico sobre o Direito Processual e o Direito Empresarial, disseminando o debate para as áreas acadêmicas, corporativas e públicas.

  • METODOLOGIA

Mesas redondas, com o presidente da sessão e expositores e comentários dos demais participantes.

  • PÚBLICO ALVO

Advogados, magistrados e estudantes de graduação e pós-graduação.

  • LOCAL

Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo.

Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo – SP

 

 

 

GODKE Advogados

Inovação e excelência em direito empresarial

Brasil, EUA e Portugal

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No segundo trimestre de 2024 (2T24), a Petrobras registrou um prejuízo líquido de R$ 2,6 bilhões, o primeiro desde 2020, principalmente devido a impactos tributários e cambiais. No mesmo período do ano passado, a empresa havia lucrado R$ 28,8 bilhões, e no primeiro trimestre de 2024, o lucro foi de R$ 23,7 bilhões.

Apesar do prejuízo, analistas sugerem que os investidores não devem se preocupar, pois as perdas foram causadas por eventos não recorrentes, como um custo de R$ 10,6 bilhões relacionado a um acordo com o CARF e uma desvalorização do real que impactou a dívida dolarizada da empresa em R$ 18,7 bilhões. Esses eventos não afetam o fluxo de caixa imediato da empresa.

A Petrobras continua a gerar fluxo de caixa livre, e os analistas da XP Investimentos ajustaram o lucro líquido para US$ 5,4 bilhões, com um yield anualizado de cerca de 20%, reforçando a visão positiva sobre a empresa. A dívida líquida aumentou em US$ 2,5 bilhões, principalmente devido a dividendos e recompras de ações.

A empresa anunciou dividendos de R$ 13,6 bilhões, em linha com as expectativas, e realizou recompras de ações no valor de R$ 772 milhões. A redução do capex para 2024 deve proporcionar um fluxo de caixa livre maior, o que é visto positivamente pelo mercado.

Por fim, há uma expectativa de que a Petrobras possa anunciar dividendos extraordinários antes do final do ano, dependendo da geração de caixa e do plano estratégico para 2025-2029. As análises indicam que a empresa está bem posicionada para continuar gerando lucros e dividendos significativos.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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A relação entre a indústria de criptomoedas e os reguladores é complexa devido à rápida evolução da blockchain, seu alcance global e estrutura descentralizada. A ausência de uma referência central e a diversidade de casos de uso desafiam as regulamentações financeiras tradicionais, exigindo que os reguladores se adaptem rapidamente à inovação.

Atualmente, o setor carece de um conjunto unificado de regulamentações globais, algo considerado crucial para o crescimento e proteção dos consumidores. Noah Perlman, Diretor de Conformidade da Binance, trabalha para promover a conformidade uniforme, colaborando com reguladores globais para estabelecer novos padrões. A Binance tem investido significativamente em seu programa de conformidade e obteve várias licenças regulatórias.

Perlman acredita que uma abordagem unificada para criptomoedas é essencial, independentemente das diferenças regionais. Sua experiência em finanças tradicionais é vista como crucial para enfrentar os desafios de conformidade das criptomoedas, que ele compara às finanças tradicionais há 15 anos.

A Binance lidera o setor em conformidade, aplicando padrões rigorosos de KYC e promovendo a transparência das transações. A empresa está comprometida em compartilhar ideias e colaborar com outras exchanges para avançar a indústria.

A educação e a mudança de percepções são fundamentais para o progresso, exemplificado pela recente aprovação de ETPs de bitcoin pela SEC, demonstrando confiança no setor de criptomoedas. A Binance se compromete a liderar e colaborar na definição de padrões de conformidade, visando o benefício de toda a indústria.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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Donald Trump, em uma entrevista recente com Adin Ross, reforçou seu apoio ao Bitcoin e ao mercado de criptomoedas, fazendo uma analogia com a inteligência artificial (IA). Ele destacou que, assim como a IA, os EUA precisam adotar as criptomoedas para não ficarem para trás em relação a países como a China: “É como a IA — ‘você ama ou não gosta?— se não fizermos isso, a China fará, ou outras pessoas farão, e não podemos ficar para trás, e a criptomoeda está bem nessa esfera.”

Durante a conferência Bitcoin 2024, realizada em Nashville, Trump fez uma promessa significativa: se eleito, seu governo manterá 100% das reservas de Bitcoin dos EUA, que somam mais de 200 mil moedas. Ele declarou que isso será o núcleo da estratégia nacional de estoque de Bitcoin: “Então, como parte final do meu plano, hoje eu anuncio que se eu for eleito, isso será a política da minha administração, que os EUA manterão 100% dos bitcoins que possuem atualmente, ou venham a obter no futuro… manteremos 100% deles. Isso será o núcleo da estratégia nacional de estoque de Bitcoin.”

Trump expressou orgulho por ser o primeiro grande candidato presidencial do partido Republicano a apoiar abertamente o setor de criptomoedas e aceitar doações em Bitcoin e outras criptomoedas: “Estou orgulhoso de ser o primeiro grande candidato do partido na história americana a aceitar doações em bitcoin e cripto, e eles fizeram muitas delas. Posso dizer a vocês, e eu aprecio isso.”

Além disso, há uma expectativa de que, sob a administração de Trump, o governo dos EUA acumule ainda mais Bitcoins. Com sua posição pró-Bitcoin e criptomoedas, Trump se consolida como o favorito na atual corrida eleitoral dos EUA.

Por: Rafaella Allegretti.

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O governo considera a proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23) em análise no Senado como madura e equilibrada. A avaliação foi feita por Marina Pita, representante da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência, durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso.

O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resultou do trabalho de uma comissão de juristas e está em debate na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, juntamente com outras nove propostas, incluindo uma já aprovada pela Câmara (PL 21/20).

O presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Matos, destacou a importância de estabelecer regras que promovam a liberdade de expressão e protejam a sociedade dos riscos da tecnologia. Ele mencionou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da IA nas eleições municipais de 2024, incluindo proibições de deep fakes e robôs para intermediar contato com eleitores.

Especialistas presentes na reunião, como a pesquisadora Marilda Silveira e o advogado Fabrício da Mota Alves, enfatizaram a necessidade de definir um órgão regulador para o tema, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sendo uma possível candidata. Eles também ressaltaram a importância de campanhas educativas para que os cidadãos identifiquem conteúdos produzidos por IA e a defesa da educação midiática nas escolas.

Por: Rafaella Allegretti.

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O jornal norte-americano Financial Times publicou uma reportagem sobre uma carta do fundo de investimentos Elliott Management aos seus investidores. Na comunicação, os gestores afirmam que a Nvidia, uma multinacional de tecnologia recentemente tornada a empresa mais valiosa do mundo, é uma bolha e que a inteligência artificial está sendo supervalorizada.

A gestora de fundos também expressa ceticismo quanto à probabilidade de as Big Techs continuarem comprando chips da Nvidia no mesmo ritmo. Eles argumentam que muitos dos usos da inteligência artificial “nunca serão economicamente viáveis, nunca funcionarão corretamente, consumirão muita energia ou se mostrarão suspeitos“.

Mesmo com uma queda de mais de 20% desde o final de junho, as ações da Nvidia acumularam uma alta de 120% no ano e mais de 600% desde o início de 2023. A empresa domina o mercado de processadores necessários para construir e implantar sistemas de inteligência artificial.

A Elliott Management, fundada em 1977, administra US$ 70 bilhões em investimentos e acumulou um lucro de 4,5% no primeiro semestre.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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A MetDesk, em parceria com a NVIDIA, usa a plataforma Earth-2 para melhorar a precisão e a velocidade das previsões meteorológicas, essenciais para o comércio de energia. As previsões em conjunto, geradas rapidamente pelos modelos de IA da NVIDIA, reduzem incertezas e oferecem dados meteorológicos acionáveis.

A integração da tecnologia NVIDIA no fluxo de trabalho da MetDesk permite a criação de previsões detalhadas e rápidas, melhorando a tomada de decisões comerciais e gestão de riscos. Usando o pacote Earth2Studio, a MetDesk gera previsões de 15 dias quatro vezes ao dia e previsões de 50 dias para insights de longo prazo.

O NVIDIA NIM (Módulo de Inferência NVIDIA) aprimora a eficiência e a escalabilidade das previsões, permitindo processar grandes volumes de dados rapidamente. Essa integração exemplifica o impacto transformador da IA no comércio de energia, proporcionando previsões meteorológicas mais rápidas e precisas, melhorando a eficiência e a estabilidade do mercado.

Por: Igor Simoni Ilinsky.

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Os artistas Brian Frye e Jonathan Mann entraram com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para obter uma definição clara sobre a jurisdição da agência sobre tokens não fungíveis (NFTs). Eles acusam a SEC de conduzir uma “campanha” para afirmar controle sobre as vendas de arte digital, o que poderia prejudicar artistas e criadores que utilizam NFTs como meio de expressão.

Frye e Mann, que estão envolvidos em projetos NFT, argumentam que a abordagem da SEC ameaça a subsistência dos artistas, já que a agência pode considerar a distribuição de arte digital como uma oferta de valores mobiliários não registrada. Seus advogados comparam a situação à da cantora Taylor Swift, questionando se os ingressos e a música dela poderiam ser considerados valores mobiliários, uma vez que os fãs podem lucrar com eles e Swift promove seu ecossistema.

A ação judicial provocou reações na comunidade de criptomoedas, com Katherine Minarik, diretora jurídica da Uniswap Labs, afirmando que a SEC está “quebrada” e que a aplicação das leis de valores mobiliários pela agência é “arbitrária e ilegal”. A SEC já tomou medidas contra projetos NFT no passado, como no caso do Impact Theory e do Stoner Cats 2, que resultaram em acordos com a agência.

Por: Rafaella Allegretti.

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No dia 29 de julho de 2024, Donald Trump, candidato à presidência dos Estados Unidos, discursou na conferência Bitcoin 2024, em Nashville, expressando um otimismo contundente em relação ao futuro do Bitcoin (BTC). Trump destacou que o BTC está próximo de ultrapassar o valor de mercado da prata e vislumbra um futuro em que o Bitcoin possa superar o ouro, ambos utilizados como reservas de valor alternativas.

Trump elogiou a trajetória do Bitcoin, que em apenas 15 anos evoluiu de uma ideia anônima para se tornar o 9º ativo mais valioso do mundo, superando a Exxon Mobil. Ele enfatizou que, com a evolução contínua, o Bitcoin pode eventualmente igualar ou até superar o ouro, uma perspectiva que ele acredita que ainda não é plenamente compreendida pelo público.

O ex-presidente também criticou a decisão do governo dos EUA de vender parte dos bitcoins apreendidos e anunciou que, se for eleito, sua administração implementará uma política de retenção de 100% dos bitcoins atualmente possuídos e de quaisquer futuros. Trump enfatizou que sua estratégia inclui tornar os EUA um líder na mineração de criptomoedas, com o objetivo de assegurar que o Bitcoin seja produzido predominantemente nos Estados Unidos.

Trump, que lidera nas pesquisas para a presidência, vê a possibilidade de um “presidente bitcoiner” como um marco significativo para a indústria de criptomoedas, sinalizando um apoio robusto à inovação no setor.

Por: Rafaella Allegretti.

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